Corregedorias apontam boas práticas para atuação de correição

Com foco no trabalho colaborativo e em rede, a Corregedoria Nacional de Justiça e as corregedorias gerais dos tribunais brasileiros compartilham suas boas práticas, a fim de estabelecer uma cooperação na atividade de fiscalização e correição. Para o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, esse trabalho é decisivo para a credibilidade do Poder Judiciário brasileiro.

Durante a abertura do 10º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), realizado nesta terça-feira (2/12), o ministro ressaltou que as corregedorias são “guardiãs da integridade, da ética e da eficiência do sistema”. Campbell apontou que, desde 2024, foram realizadas inspeções em mais de 20 tribunais estaduais e cinco correições extraordinárias.

Nesse mesmo período, a Corregedoria Nacional já analisou 97% dos processos distribuídos, com 14.579 processos julgados entre os 15.024 recebidos.

Quanto às metas nacionais da Corregedoria, Campbell celebrou o alto índice de cumprimento dos parâmetros estabelecidos para 2025. “Meta não é burocracia e, sim, compromisso social. Meta é justiça que chega a tempo. Cada processo baixado é uma história resolvida, um conflito pacificado”, destacou.

Na Meta 1, as corregedorias já alcançaram 95% do proposto, que é baixar quantidade maior de procedimentos disciplinares do que os distribuídos no ano de 2025. Conforme o Painel de Acompanhamento das Metas da Corregedoria, a Meta 2 já foi alcançada. O indicador previa a decisão de 100% dos procedimentos disciplinares em curso nos tribunais, que tenham sido distribuídos até 31/8/2024. Já na Meta 3, que estabelece a decisão de 80% dos procedimentos disciplinares no prazo de 140 dias a partir da distribuição, as cortes chegaram a 84%. Os indicadores acompanham o macrodesafio da celeridade e da produtividade na prestação jurisdicional.

Mauro Campbell destacou ainda que a inovação reafirma a atuação correicional, sem perder de vista a segurança. De acordo com ele, as novas tecnologias devem ser harmonizadas com a percepção humana, enquanto a eficiência deve ser conjugada à sensibilidade social; e o uso de dados não podem obscurecer a dignidade. “Nosso trabalho continua centrado na humanidade, com criatividade, e comprometido com a transformação”, afirmou.

Atuação local

O presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil (CCOGE), Gilberto Barbosa, também ressaltou a importância da troca de experiências e a interligação entre os corregedores e os ramos da Justiça. Para ele, o diálogo é uma “virtude republicana, que é transformada em política em que todos se beneficiam”.

O representante da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Otávio Henrique Martins Port destacou a realização de eventos científicos com o Fórum Permanente dos Corregedores como boa prática para promover a integração. A ação, segundo ele, permite que os gestores identifiquem problemas e soluções conjuntas. Como exemplo, citou as propostas de ajustes ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) e a migração automática de óbitos, com a interação com os serviços extrajudiciais.

Pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o ministro José Roberto Freire Pimenta ressaltou a preocupação em preservar a integridade e fortalecer a magistratura, com ambientes éticos e democráticos. Entre os eixos de atuação do segmento, ele destacou a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos ambientes de trabalho, com atuação das ouvidorias, proteção à vítima e efetiva punição aos acusados. Também disse que as corregedorias trabalham com protocolos de segurança com marcadores de equidade, inclusão e diversidade, enquanto, na questão da governança, há atenção na gestão de recursos financeiros e na equalização da carga de trabalho.

Já a Justiça Militar da União foi representada pelo ministro-corregedor Tenente Brigadeiro do Ar, Francisco Joseli Parente Camelo. Ele destacou que a Corregedoria tem trabalhado para atender as diretrizes definidas para 2025, com base nos protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e os critérios de paridade nas auditorias, que são similares às unidades judiciárias, atendendo aos normativos do CNJ. Ele informou ainda que a Justiça Militar tem feito um monitoramento de desempenho, com dados, indicadores e um painel de gestão. Esses parâmetros permitem identificar gargalos, tempo de tramitação, além de orientar a tomada de decisão.

Fórum

Estabelecido de forma permanente pelo Provimento 80/2018, o Fonacor realiza estudos e propõe medidas para a elaboração e a execução de iniciativas, ações e metas nas áreas de atribuições das corregedorias. As reuniões são periódicas e promovem o alinhamento da atuação desses órgãos, conforme diretrizes e normativos do CNJ, além da padronização da gestão e da otimização dos recursos por meio de sistemas nacionais. 

A 10ª edição do Fonacor aconteceu durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que se encerra nesta terça-feira (2/12), no Centro Integrado de Cultura (CIC), em Florianópolis (SC). 

Texto: Lenir Camimura
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias