CorregedoriaPROVIMENTO No 119, DE 7 DE JULHO DE 2021.Altera o Provimento nº 62, de 14 de novembro de 2017, e revoga o Provimentonº 106, de 17 de junho de 2020.A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais,CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 228, de 22 de junho de 2016, que regulamenta […]
Categoria: Atos da Corregedoria
Atos da Corregedoria
Provimento CNJ n. 121, de 13 de julho de 2021, diretrizes sobre Usucapião Extrajudicial
Altera o Provimento n. 65/2017, que estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis. Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 22/07/2021, Edição n. 186/2021, Seção Corregedoria, p. 4), o Provimento CNJ n. 121/2021, alterando o Provimento CNJ n. 65/2017, que estabelece diretrizes para o procedimento […]