Com foco no trabalho colaborativo e em rede, a Corregedoria Nacional de Justiça e as corregedorias gerais dos tribunais brasileiros compartilham suas boas práticas, a fim de estabelecer uma cooperação na atividade de fiscalização e correição. Para o corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, esse trabalho é decisivo para a credibilidade do Poder […]
Categoria: Atos da Corregedoria
Atos da Corregedoria
Comissões de soluções fundiárias iniciam diálogo para mediação em terra indígena em RO
A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e as Comissões Regionais de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) iniciaram tratativas em busca de uma solução consensual no caso envolvendo sobreposição na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau com lotes do Projeto […]
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Provimento nº 196/2025 do CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
O CNJ publicou em 4 de junho de 2025 o Provimento nº 196, que regulamenta nacionalmente os procedimentos extrajudiciais de busca e apreensão e consolidação da propriedade fiduciária de bens móveis nos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos. A norma confere maior segurança jurídica e padronização ao processo, que já estava previsto na legislação (Decreto-Lei nº 911/1969, com alterações […]
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Provimento nº 195/2025 do CNJ amplia uso de geotecnologia no Registro de Imóveis
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 195, de 3 de junho de 2025, que representa um avanço importante na modernização do sistema registral brasileiro. A norma altera o Código Nacional de Normas para criar dois novos módulos no Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI): o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20/8) a criação do Exame Nacional dos Cartórios. Candidatos e candidatas a exercer os serviços notariais e de registro terão de obter aprovação no exame nacional para se inscrever nos concursos locais. O objetivo é aumentar a uniformidade, a idoneidade e a qualidade dos cartórios extrajudiciais. […]
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CNJ traduz normativa e manual sobre direitos de pessoas indígenas privadas de liberdade
Em celebração ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança as traduções para inglês e espanhol da Resolução CNJ nº 287/2019 e do seu manual de implementação. A normativa estabelece parâmetros para o tratamento de pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, destacando a excepcionalidade do encarceramento […]
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Corregedoria Nacional testará ferramenta que facilita autorizações de viagens de crianças
A Corregedoria Nacional de Justiça autorizou a realização de estudos para o desenvolvimento de nova ferramenta para padronizar as autorizações de viagens de crianças e adolescentes emitidas pelo Poder Judiciário. A plataforma seguirá o modelo da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) existente no foro extrajudicial. O protótipo do sistema AEV-Jud está sendo desenvolvido pela equipe […]
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Decisão do CNJ aprova Provimento que institui Fundos que darão sustentação à implementação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 15/01/2024, Edição n. 4/2024, Seção Corregedoria p. 2), a decisão proferida pelo corregedor nacional de justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ), ministro Luis Felipe Salomão, aprovando o Provimento CNJ n. 159/2023, que institui Fundos que darão sustentação à implementação e […]
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Provimento 134/2022 estabelece medidas a serem adotadas pelos cartórios para adequação à LGPD
PROVIMENTO N. 134, DE 24 DE AGOSTO DE 2022. Estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que é missão do Conselho Nacional de Justiça […]
Altera o § 3º do art. 7º do Provimento n. 62, de 14 de novembro de 2017. CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 228, de 22 de junho de 2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a […]