Tabela de custas
Saiba os valores dos serviços prestados pelos cartórios

Tabela Atualizada em: 21/12/2021 |

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO SITE DO TJDFT 21/12/2021, RESOLUÇÃO N. 3/2021 REGIMENTO DE CUSTAS / DECRETO-LEI Nº 115/67

>>>CLIQUE AQUI PARA FAZER O DOWNLOAD DA TABELA DE EMOLUMENTOS <<<

Certidões:
com uma folha apenas R$ 9,45
por folha excedente R$ 2,40
Busca:
até 12 meses * R$ 1,25
até 05 anos * R$ 1,25
até 10 anos * R$ 2,95
até 20 anos * R$ 4,85
de mais de 20 anos * R$ 13,95
* Tempo de existência do cartório
AutenticaçãoR$4,85
Escrituras de convenção de condomínioR$ 236,10
Escrituras sobre o valor da transação:
até R$ 2.072,27 R$ 145,20
de mais de R$ 2.072,27 até R$ 12.531,42 R$ 615,65
de mais de R$ 12.531,42 até R$ 22.530,31 R$ 915,65
de mais de R$ 22.530,31 até R$ 35.723,74 R$ 1.232,30
de mais de R$ 35.723,74 até R$ 47.051,93R$ 1.368,15
de mais de R$ 47.051,93 até R$ 55.685,21R$ 1.454,35
de mais de R$ 55.685,21 até o máximo deR$ 1.549,35
Cancelamento de procuração por escritura pública de renúncia do mandado ou de sua cassação:
uma só pessoa, como tal se entendendo o marido e a mulher
ou sócios representativos de sociedade civil ou comercial que tenham obrigatoriamente de assinar
R$ 28,25
por outorgante que acrescerR$ 4,85
Nota: As custas fixadas desta tabela incluem traslado, certidão e distribuição.
Simples ou em causa própria:
um outorgante, como tal se entendendo marido e mulher ou sócios representativos de sociedade civil
ou comercial que obrigatoriamente tenham que assiná-la
R$ 47,60
por outorgante que acrescer R$ 4,85
uma R$ 4,85
as que excederem, cada uma (no mesmo documento) R$ 1,25
nos papéis destinados à matrícula em curso de ensino do primário ao universitário, cada firma R$ 2,40
testamento, incluindo traslado, certidão e distribuição R$ 94,35
tevogação de testamento, incluindo traslado, certidão e distribuição R$ 47,25
aprovação de testamento cerrado R$ 23,70
Cancelamento de protesto R$ 13,95
Intimação e edital R$ 23,70
Protestos:
até R$ 16,10 R$ 4,85
até R$ 31,90 R$ 9,45
até R$ 80,31 R$ 18,85
até R$ 160,72 R$ 35,80
até R$ 321,52 R$ 52,15
até R$ 482,10 R$ 68,95
acima de R$ 482,10 R$ 68,95
de mais de R$ 482,10 por R$ 1,55 ou fração R$ 0,30 com o limite máximo de R$ 143,15

Simples apontamento, com resgate do título em cartório: 50% (cinquenta por cento) dos valores do item II seguinte
habilitação, compreendendo todos os atos do processo, certidão de habilitação e a extraída do livro talão R$ 204,50
afixação, publicação e arquivamento de edital remetido por oficial de outra jurisdição, inclusive a respectiva certidão R$ 59,75
dispensa total ou parcial de editais de proclama juntada de quaisquer documentos R$ 29,55
Inscrição de casamento religioso no Registro Civil, inclusive a certidão extraída do livro talão R$ 54,85
diligências para a celebração de casamento fora da sala do Oficial de Registro ou da sede do foro R$ 297,90
Retificação de casamento:
mediante prova documental R$ 47,25
mediante justificação no juízo do registro, com ou sem prova documental complementar R$ 70,75
Nota 1ª: O ato da celebração de casamento será gratuito, salvo ocorrendo a hipótese prevista no item III desta tabela.
Nota 2ª: São inteiramente gratuitos e isentos de selo e quaisquer emolumentos e custas a habilitação para casamento, o registro, a primeira certidão, desde que os cônjuges sejam reconhecidamente pobres, o que se comprovará por atestação de autoridade competente.
Nota 3ª: Do mesmo modo da nota anterior se procederá quanto ao registro de nascimento, quando as mesmas circunstâncias ocorrerem em relação aos pais.
Obs: Aplicar, se o caso, a norma do art. 46 da Lei nº 6.015/73.
Transcrição e inscrição, com valor declarado no instrumento, com uma certidão:
até R$ 2.072,27 R$ 72,55
de mais de R$ 2.072,27 até R$ 12.531,42 R$ 307,80
de mais de R$ 12.531,42 até R$ 22.530,31R$ 457,80
de mais de R$ 22.530,31 até R$ 35.723,74R$ 616,00
de mais de R$ 35.723,74 até R$ 47.052,00R$ 683,95
de mais de R$ 40.052,00 até R$ 55.685,30R$ 727,25
de mais de R$ 55.685,30 com o limite máximo deR$ 774,70
1. Transcrição e inscrição sem valor declarado no instrumento. Aplicar-se-á a tabela constante na tabela acima, ficando o apresentante obrigado a estimar o valor, por escrito.
Não aceitando, o oficial levantará dúvida a ser decidida de plano pelo Juiz, sem recurso. Não atendido o oficial, os emolumentos ficam reduzidos a 20% (vinte por cento).
2. Averbações, com valor declarado no instrumento. Os emolumentos serão os da tabela acima, com a redução de 50% (cinqüenta por cento).
3. Averbação, sem valor declarado no documento. Observar-se-á o que dispõe o item 1.
Loteamento:
inscrição de memorial de loteamento urbano (e mais R$ 4,85 por lote) R$ 774,70
inscrição de memorial de loteamento rural (e mais R$ 2,95 por lote) R$ 476,75
averbação – os emolumentos previstos no item "2". 
Nota: Nos emolumentos previstos nas tabelas acima estão incluídos o arquivamento, indicações reais de pessoais, talão, comunicações, guias, extrato de matriz do registro Torrens e tudo o que for necessário a que se complete o ato.
Nota 1ª: Havendo aditamento do registro, pela prenotação, será pago o emolumento mínimo, cuja importância será deduzida afinal do valor do registro.
Nota 2ª: As publicações na imprensa correrão por conta do interessado ou instituidor do loteamento.
Nota 3ª: Nos emolumentos previstos nos itens I a V estão incluídos o arquivamento, indicações reais e pessoais, talão, comunicações, guias, extrato de matriz do registro Torrens e tudo o que for necessário a que se complete o ato.
no prazo legal R$ 49,90
fora do prazo legal até 12 anos R$ 49,90
fora do prazo legal depois de 12 anos R$ 56,70
fora do prazo legal mediante justificação no juízo de registroR$ 70,75
Nota: as custas referidas neste item incluem a certidão extraída do livro padrão.
Retificação de nascimento:
mediante prova documental R$ 47,25
mediante justificação no juízo do registro, com ou sem prova documental complementar R$ 70,75
Nota 1ª: O ato da celebração de casamento será gratuito, salvo ocorrendo a hipótese prevista no item III desta tabela.
Nota 2ª: São inteiramente gratuitos e isentos de selo e quaisquer emolumentos e custas a habilitação para casamento, o registro, a primeira certidão, desde que os cônjuges sejam reconhecidamente pobres, o que se comprovará por atestação de autoridade competente.
Nota 3ª: Do mesmo modo da nota anterior se procederá quanto ao registro de nascimento, quando as mesmas circunstâncias ocorrerem em relação aos pais.
Obs: Aplicar, se o caso, a norma do art. 46 da Lei nº 6.015/73.
no prazo legal R$ 49,90
fora do prazo legal até 12 anos R$ 49,90
fora do prazo legal depois de 12 anos R$ 56,70
fora do prazo legal mediante justificação no juízo de registroR$ 70,75
Nota: as custas referidas neste ítem incluem a certidão extraída do livro padrão.
Retificação de óbito:
mediante prova documental R$ 47,25
mediante justificação no juízo do registro, com ou sem prova documental complementar R$ 70,75
Matrículas de oficinas, impressoras de jornais e periódicosR$ 715,05
Inscrição de pessoa jurídica de fins científicos, culturais, beneficente ou religiosos, das associações de utilidade pública e das fundações,
inclusive todos os atos do processo, registro e arquivamento
R$ 236,10
Inscrições de pessoas jurídicas de fins econômicos,
incluindo todos os atos do processo, registro e arquivamento, sobre o capital declarado:
até R$ 401,73 R$ 71,20
até R$ 2.008,90R$ 238,35
até R$ 4.017,69R$ 357,25
de mais de R$ 4.017,69 por R$ 7,95 ou fração de R$: 1,25 com o limite máximo de R$ 715,05.
Nota: As pessoas jurídicas de fins econômicos, para inscrição, deverão obrigatoriamente indicar o seu capital.
AverbaçãoR$ 47,25
Transcrição de títulos, documentos, papéis,
compromissos, instrumentos de contrato ou estatutos sem declaração de valor:
pela primeira folhaR$ 56,70
pela subsequente, por folhaR$ 11,95
Transcrição de títulos, documentos, papéis,
compromissos, instrumentos de contrato, com declaração de valor:
até R$ 401,73R$ 71,20
até R$ 2.008,90R$ 238,35
até R$ 4.017,69R$ 357,25
de mais de R$ 4.017,69 por R$ 7,95 ou fração R$: 1,25 com limite máximo de R$ 715,05.