Tabela de custas
Saiba os valores dos serviços prestados pelos cartórios

Tabela Atualizada em: 01/01/2023 |

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Certidões:
com uma folha apenasR$ 10,50
por folha excedenteR$ 2,68
Busca:
até 12 meses *R$ 1,37
até 05 anos *R$ 1,37
até 10 anos *R$ 3,26
até 20 anos *R$ 5,41
de mais de 20 anos *R$ 15,49
* Tempo de existência do cartório
AutenticaçãoR$5,41
Escrituras de convenção de condomínioR$ 262,55
Escrituras sobre o valor da transação:
até R$ 2.194,53R$ 161,44
de mais de R$ 2.194,53 até R$ 13.270,77R$ 684,55
de mais de R$ 13.270,77 até R$ 23.859,60R$ 1.018,13
de mais de R$ 23.859,60 até R$ 37.831,44R$ 1.370,25
de mais de R$ 37.831,44 até R$ 49.827,99R$ 1.521,29
de mais de R$ 49.827,99 até R$ 58.970,64R$ 1.617,16
de mais de R$ 58.970,64 até o máximo de R$ 1.640,75R$ 1.722,79
Cancelamento de procuração por escritura pública de renúncia do mandado ou de sua cassação:
uma só pessoa, como tal se entendendo o marido e a mulher
ou sócios representativos de sociedade civil ou comercial que tenham obrigatoriamente de assinar		R$ 31,40
por outorgante que acrescerR$ 5,41
Nota: As custas fixadas desta tabela incluem traslado, certidão e distribuição.
Simples ou em causa própria:
um outorgante, como tal se entendendo marido e mulher ou sócios representativos de sociedade civil
ou comercial que obrigatoriamente tenham que assiná-la		R$ 52,92
por outorgante que acrescerR$ 5,41
umaR$ 5,41
as que excederem, cada uma (no mesmo documento)R$ 1,37
nos papéis destinados à matrícula em curso de ensino do primário ao universitário, cada firmaR$ 2,68
testamento, incluindo traslado, certidão e distribuiçãoR$ 104,90
tevogação de testamento, incluindo traslado, certidão e distribuiçãoR$ 52,55
aprovação de testamento cerradoR$ 26,36
Cancelamento de protestoR$ 15,49
Intimação e editalR$ 26,36
Protestos:
até R$ 17,05R$ 5,41
até R$ 33,78R$ 10,50
até R$ 85,05R$ 20,95
até R$ 170,20R$ 39,80
até R$ 340,49R$ 58,01
até R$ 510,54R$ 76,65
acima de R$ 510,54 e mais, por R$ 1,65 ou fração R$ 0,32 com o limite máximo de R$ 159,18R$ 0,32
 

Simples apontamento, com resgate do título em cartório: 50% (cinquenta por cento) dos valores do item II seguinte
habilitação, compreendendo todos os atos do processo, certidão de habilitação e a extraída do livro talãoR$ 227,38
afixação, publicação e arquivamento de edital remetido por oficial de outra jurisdição, inclusive a respectiva certidãoR$ 66,47
dispensa total ou parcial de editais de proclama juntada de quaisquer documentosR$ 32,87
Inscrição de casamento religioso no Registro Civil, inclusive a certidão extraída do livro talãoR$ 61,01
diligências para a celebração de casamento fora da sala do Oficial de Registro ou da sede do foroR$ 331,28
Retificação de casamento:
mediante prova documentalR$ 52,55
mediante justificação no juízo do registro, com ou sem prova documental complementarR$ 78,65
Nota 1ª: O ato da celebração de casamento será gratuito, salvo ocorrendo a hipótese prevista no item III desta tabela.
Nota 2ª: São inteiramente gratuitos e isentos de selo e quaisquer emolumentos e custas a habilitação para casamento, o registro, a primeira certidão, desde que os cônjuges sejam reconhecidamente pobres, o que se comprovará por atestação de autoridade competente.
Nota 3ª: Do mesmo modo da nota anterior se procederá quanto ao registro de nascimento, quando as mesmas circunstâncias ocorrerem em relação aos pais.
Obs: Aplicar, se o caso, a norma do art. 46 da Lei nº 6.015/73.
Transcrição e inscrição, com valor declarado no instrumento, com uma certidão:
até R$ 2.194,53R$ 80,69
de mais de R$ 2.194,53 até R$ 13.270,77R$ 342,25
de mais de R$ 13.270,77 até R$ 23.859,60R$ 509,04
de mais de R$ 23.859,60 até R$ 37.831,44R$ 684,97
de mais de R$ 37.831,44 até R$ 49.828,07R$ 760,52
de mais de R$ 49.828,07 até R$ 58.970,73R$ 808,66
de mais de R$ 58.970,73 com o limite máximo de R$820,40R$ 861,42
1. Transcrição e inscrição sem valor declarado no instrumento. Aplicar-se-á a tabela constante na tabela acima, ficando o apresentante obrigado a estimar o valor, por escrito.
Não aceitando, o oficial levantará dúvida a ser decidida de plano pelo Juiz, sem recurso. Não atendido o oficial, os emolumentos ficam reduzidos a 20% (vinte por cento).
2. Averbações, com valor declarado no instrumento. Os emolumentos serão os da tabela acima, com a redução de 50% (cinqüenta por cento).
3. Averbação, sem valor declarado no documento. Observar-se-á o que dispõe o item 1.
Loteamento:
inscrição de memorial de loteamento urbano (e mais R$ 5,15 por lote)R$ 861,42
inscrição de memorial de loteamento rural (e mais R$ 3,10 por lote)R$ 530,15
averbação – os emolumentos previstos no item "2". 
Nota: Nos emolumentos previstos nas tabelas acima estão incluídos o arquivamento, indicações reais de pessoais, talão, comunicações, guias, extrato de matriz do registro Torrens e tudo o que for necessário a que se complete o ato.
Nota 1ª: Havendo aditamento do registro, pela prenotação, será pago o emolumento mínimo, cuja importância será deduzida afinal do valor do registro.
Nota 2ª: As publicações na imprensa correrão por conta do interessado ou instituidor do loteamento.
Nota 3ª: Nos emolumentos previstos nos itens I a V estão incluídos o arquivamento, indicações reais e pessoais, talão, comunicações, guias, extrato de matriz do registro Torrens e tudo o que for necessário a que se complete o ato.
no prazo legalR$ 55,49
fora do prazo legal até 12 anosR$ 55,49
fora do prazo legal depois de 12 anosR$ 63,05
fora do prazo legal mediante justificação no juízo de registroR$ 78,65
Nota: as custas referidas neste item incluem a certidão extraída do livro padrão.
Retificação de nascimento:
mediante prova documentalR$ 52,55
mediante justificação no juízo do registro, com ou sem prova documental complementarR$ 78,65
Nota 1ª: O ato da celebração de casamento será gratuito, salvo ocorrendo a hipótese prevista no item III desta tabela.
Nota 2ª: São inteiramente gratuitos e isentos de selo e quaisquer emolumentos e custas a habilitação para casamento, o registro, a primeira certidão, desde que os cônjuges sejam reconhecidamente pobres, o que se comprovará por atestação de autoridade competente.
Nota 3ª: Do mesmo modo da nota anterior se procederá quanto ao registro de nascimento, quando as mesmas circunstâncias ocorrerem em relação aos pais.
Obs: Aplicar, se o caso, a norma do art. 46 da Lei nº 6.015/73.
no prazo legalR$ 55,49
fora do prazo legal até 12 anosR$ 55,49
fora do prazo legal depois de 12 anosR$ 63,05
fora do prazo legal mediante justificação no juízo de registroR$ 78,65
Nota: as custas referidas neste ítem incluem a certidão extraída do livro padrão.
Retificação de óbito:
mediante prova documentalR$ 52,55
mediante justificação no juízo do registro, com ou sem prova documental complementarR$ 78,65
Matrículas de oficinas, impressoras de jornais e periódicosR$ 795,11
Inscrição de pessoa jurídica de fins científicos, culturais, beneficente ou religiosos, das associações de utilidade pública e das fundações,
inclusive todos os atos do processo, registro e arquivamento		R$ 262,55
Inscrições de pessoas jurídicas de fins econômicos,
incluindo todos os atos do processo, registro e arquivamento, sobre o capital declarado:
até R$ 425,43R$ 79,17
até R$ 2.127,43R$ 265,02
até R$ 4.254,73R$ 397,27
de mais de R$ 4.254,73 por R$ 8,40 ou fração de R$: 1,37 com o limite máximo de R$ 795,11.
Nota: As pessoas jurídicas de fins econômicos, para inscrição, deverão obrigatoriamente indicar o seu capital.
AverbaçãoR$ 52,55
Transcrição de títulos, documentos, papéis,
compromissos, instrumentos de contrato ou estatutos sem declaração de valor:
pela primeira folhaR$ 63,05
pela subsequente, por folhaR$ 13,28
Transcrição de títulos, documentos, papéis,
compromissos, instrumentos de contrato, com declaração de valor:
até R$ 401,73R$ 79,17
até R$ 2.008,90R$ 265,02
até R$ 4.017,69R$ 397,27
de mais de R$ 4.017,69 por R$ 7,95 ou fração R$: 1,25 com limite máximo de R$ 715,05.