Tabela de custas
Saiba os valores dos serviços prestados pelos cartórios
- Atualização da tabela
- Certidões
- Autenticação de fotocópias
- Escritura
- Procuração
- Reconhecimento de firma
- Testamento
- Protesto de títulos
- Registro de casamento
- Registro de imóveis
- Registro de nascimento
- Registro de óbito
- Registro de pessoa júridica
- Registro de títulos e documentos
Tabela Atualizada em: 01/01/2023 |
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Certidões: | |
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com uma folha apenas | R$ 10,50 |
por folha excedente | R$ 2,68 |
Busca: | |
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até 12 meses * | R$ 1,37 |
até 05 anos * | R$ 1,37 |
até 10 anos * | R$ 3,26 |
até 20 anos * | R$ 5,41 |
de mais de 20 anos * | R$ 15,49 |
* Tempo de existência do cartório |
Autenticação | R$5,41 |
Escrituras de convenção de condomínio | R$ 262,55 |
Escrituras sobre o valor da transação: | |
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até R$ 2.194,53 | R$ 161,44 |
de mais de R$ 2.194,53 até R$ 13.270,77 | R$ 684,55 |
de mais de R$ 13.270,77 até R$ 23.859,60 | R$ 1.018,13 |
de mais de R$ 23.859,60 até R$ 37.831,44 | R$ 1.370,25 |
de mais de R$ 37.831,44 até R$ 49.827,99 | R$ 1.521,29 |
de mais de R$ 49.827,99 até R$ 58.970,64 | R$ 1.617,16 |
de mais de R$ 58.970,64 até o máximo de R$ 1.640,75 | R$ 1.722,79 |
Cancelamento de procuração por escritura pública de renúncia do mandado ou de sua cassação: | |
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uma só pessoa, como tal se entendendo o marido e a mulher ou sócios representativos de sociedade civil ou comercial que tenham obrigatoriamente de assinar | R$ 31,40 |
por outorgante que acrescer | R$ 5,41 |
Nota: As custas fixadas desta tabela incluem traslado, certidão e distribuição. |
Simples ou em causa própria: | |
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um outorgante, como tal se entendendo marido e mulher ou sócios representativos de sociedade civil ou comercial que obrigatoriamente tenham que assiná-la | R$ 52,92 |
por outorgante que acrescer | R$ 5,41 |
uma | R$ 5,41 |
as que excederem, cada uma (no mesmo documento) | R$ 1,37 |
nos papéis destinados à matrícula em curso de ensino do primário ao universitário, cada firma | R$ 2,68 |
testamento, incluindo traslado, certidão e distribuição | R$ 104,90 |
tevogação de testamento, incluindo traslado, certidão e distribuição | R$ 52,55 |
aprovação de testamento cerrado | R$ 26,36 |
Cancelamento de protesto | R$ 15,49 |
Intimação e edital | R$ 26,36 |
Protestos: | |
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até R$ 17,05 | R$ 5,41 |
até R$ 33,78 | R$ 10,50 |
até R$ 85,05 | R$ 20,95 |
até R$ 170,20 | R$ 39,80 |
até R$ 340,49 | R$ 58,01 |
até R$ 510,54 | R$ 76,65 |
acima de R$ 510,54 e mais, por R$ 1,65 ou fração R$ 0,32 com o limite máximo de R$ 159,18 | R$ 0,32 |
Simples apontamento, com resgate do título em cartório: 50% (cinquenta por cento) dos valores do item II seguinte |
habilitação, compreendendo todos os atos do processo, certidão de habilitação e a extraída do livro talão | R$ 227,38 |
afixação, publicação e arquivamento de edital remetido por oficial de outra jurisdição, inclusive a respectiva certidão | R$ 66,47 |
dispensa total ou parcial de editais de proclama juntada de quaisquer documentos | R$ 32,87 |
Inscrição de casamento religioso no Registro Civil, inclusive a certidão extraída do livro talão | R$ 61,01 |
diligências para a celebração de casamento fora da sala do Oficial de Registro ou da sede do foro | R$ 331,28 |
Retificação de casamento: | |
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mediante prova documental | R$ 52,55 |
mediante justificação no juízo do registro, com ou sem prova documental complementar | R$ 78,65 |
Nota 1ª: O ato da celebração de casamento será gratuito, salvo ocorrendo a hipótese prevista no item III desta tabela. | |
Nota 2ª: São inteiramente gratuitos e isentos de selo e quaisquer emolumentos e custas a habilitação para casamento, o registro, a primeira certidão, desde que os cônjuges sejam reconhecidamente pobres, o que se comprovará por atestação de autoridade competente. | |
Nota 3ª: Do mesmo modo da nota anterior se procederá quanto ao registro de nascimento, quando as mesmas circunstâncias ocorrerem em relação aos pais. Obs: Aplicar, se o caso, a norma do art. 46 da Lei nº 6.015/73. |
Transcrição e inscrição, com valor declarado no instrumento, com uma certidão: | |
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até R$ 2.194,53 | R$ 80,69 |
de mais de R$ 2.194,53 até R$ 13.270,77 | R$ 342,25 |
de mais de R$ 13.270,77 até R$ 23.859,60 | R$ 509,04 |
de mais de R$ 23.859,60 até R$ 37.831,44 | R$ 684,97 |
de mais de R$ 37.831,44 até R$ 49.828,07 | R$ 760,52 |
de mais de R$ 49.828,07 até R$ 58.970,73 | R$ 808,66 |
de mais de R$ 58.970,73 com o limite máximo de R$820,40 | R$ 861,42 |
1. Transcrição e inscrição sem valor declarado no instrumento. Aplicar-se-á a tabela constante na tabela acima, ficando o apresentante obrigado a estimar o valor, por escrito. Não aceitando, o oficial levantará dúvida a ser decidida de plano pelo Juiz, sem recurso. Não atendido o oficial, os emolumentos ficam reduzidos a 20% (vinte por cento). | |
2. Averbações, com valor declarado no instrumento. Os emolumentos serão os da tabela acima, com a redução de 50% (cinqüenta por cento). | |
3. Averbação, sem valor declarado no documento. Observar-se-á o que dispõe o item 1. |
Loteamento: | |
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inscrição de memorial de loteamento urbano (e mais R$ 5,15 por lote) | R$ 861,42 |
inscrição de memorial de loteamento rural (e mais R$ 3,10 por lote) | R$ 530,15 |
averbação – os emolumentos previstos no item "2". | |
Nota: Nos emolumentos previstos nas tabelas acima estão incluídos o arquivamento, indicações reais de pessoais, talão, comunicações, guias, extrato de matriz do registro Torrens e tudo o que for necessário a que se complete o ato. |
Nota 1ª: Havendo aditamento do registro, pela prenotação, será pago o emolumento mínimo, cuja importância será deduzida afinal do valor do registro. | |
Nota 2ª: As publicações na imprensa correrão por conta do interessado ou instituidor do loteamento. | |
Nota 3ª: Nos emolumentos previstos nos itens I a V estão incluídos o arquivamento, indicações reais e pessoais, talão, comunicações, guias, extrato de matriz do registro Torrens e tudo o que for necessário a que se complete o ato. |
no prazo legal | R$ 55,49 |
fora do prazo legal até 12 anos | R$ 55,49 |
fora do prazo legal depois de 12 anos | R$ 63,05 |
fora do prazo legal mediante justificação no juízo de registro | R$ 78,65 |
Nota: as custas referidas neste item incluem a certidão extraída do livro padrão. |
Retificação de nascimento: | |
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mediante prova documental | R$ 52,55 |
mediante justificação no juízo do registro, com ou sem prova documental complementar | R$ 78,65 |
Nota 1ª: O ato da celebração de casamento será gratuito, salvo ocorrendo a hipótese prevista no item III desta tabela. | |
Nota 2ª: São inteiramente gratuitos e isentos de selo e quaisquer emolumentos e custas a habilitação para casamento, o registro, a primeira certidão, desde que os cônjuges sejam reconhecidamente pobres, o que se comprovará por atestação de autoridade competente. | |
Nota 3ª: Do mesmo modo da nota anterior se procederá quanto ao registro de nascimento, quando as mesmas circunstâncias ocorrerem em relação aos pais. | |
Obs: Aplicar, se o caso, a norma do art. 46 da Lei nº 6.015/73. |
no prazo legal | R$ 55,49 |
fora do prazo legal até 12 anos | R$ 55,49 |
fora do prazo legal depois de 12 anos | R$ 63,05 |
fora do prazo legal mediante justificação no juízo de registro | R$ 78,65 |
Nota: as custas referidas neste ítem incluem a certidão extraída do livro padrão. |
Retificação de óbito: | |
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mediante prova documental | R$ 52,55 |
mediante justificação no juízo do registro, com ou sem prova documental complementar | R$ 78,65 |
Matrículas de oficinas, impressoras de jornais e periódicos | R$ 795,11 |
Inscrição de pessoa jurídica de fins científicos, culturais, beneficente ou religiosos, das associações de utilidade pública e das fundações, inclusive todos os atos do processo, registro e arquivamento | R$ 262,55 |
Inscrições de pessoas jurídicas de fins econômicos, incluindo todos os atos do processo, registro e arquivamento, sobre o capital declarado: | |
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até R$ 425,43 | R$ 79,17 |
até R$ 2.127,43 | R$ 265,02 |
até R$ 4.254,73 | R$ 397,27 |
de mais de R$ 4.254,73 por R$ 8,40 ou fração de R$: 1,37 com o limite máximo de R$ 795,11. | |
Nota: As pessoas jurídicas de fins econômicos, para inscrição, deverão obrigatoriamente indicar o seu capital. |
Averbação | R$ 52,55 |
Transcrição de títulos, documentos, papéis, compromissos, instrumentos de contrato ou estatutos sem declaração de valor: | |
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pela primeira folha | R$ 63,05 |
pela subsequente, por folha | R$ 13,28 |
Transcrição de títulos, documentos, papéis, compromissos, instrumentos de contrato, com declaração de valor: | |
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até R$ 401,73 | R$ 79,17 |
até R$ 2.008,90 | R$ 265,02 |
até R$ 4.017,69 | R$ 397,27 |
de mais de R$ 4.017,69 por R$ 7,95 ou fração R$: 1,25 com limite máximo de R$ 715,05. |