Tabela de custas
Saiba os valores dos serviços prestados pelos cartórios

Tabela Atualizada em: 01/01/2019 |

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 23/12/2018, EDIÇÃO N. 245, FLS. 4-11. DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/12/2019

Certidões:
com uma folha apenas R$ 8,20
por folha excedente R$ 2,05
Busca:
até 12 meses * R$ 1,10
até 05 anos * R$ 1,10
até 10 anos * R$ 2,55
até 20 anos * R$ 4,20
de mais de 20 anos * R$ 12,10
* Tempo de existência do cartório
Autenticação R$4,20
Escrituras de convenção de condomínio R$ 204,40
Escrituras sobre o valor da transação:
até R$ 1.793,97 R$ 125,70
de mais de R$ 1.793,97 até R$ 10.848,50 R$ 533,00
de mais de R$ 10.848,50 até R$ 19.504,58 R$ 792,70
de mais de R$ 19.504,58 até R$ 30.926,19 R$ 1.066,80
de mais de R$ 30.926,19 até R$ 40.733,06 R$ 1.184,40
de mais de R$ 40.733,06 até R$ 48.206,92 R$ 1.259,05
de mais de R$ 48.206,92 até o máximo de R$ 1.341,30
Cancelamento de procuração por escritura pública de renúncia do mandado ou de sua cassação:
uma só pessoa, como tal se entendendo o marido e a mulher
ou sócios representativos de sociedade civil ou comercial que tenham obrigatoriamente de assinar
R$ 24,45
por outorgante que acrescer R$ 4,20
Nota: As custas fixadas desta tabela incluem traslado, certidão e distribuição.
Simples ou em causa própria:
um outorgante, como tal se entendendo marido e mulher ou sócios representativos de sociedade civil
ou comercial que obrigatoriamente tenham que assiná-la
R$ 42,20
por outorgante que acrescer R$ 4,20
uma R$ 4,20
as que excederem, cada uma (no mesmo documento) R$ 1,10
nos papéis destinados à matrícula em curso de ensino do primário ao universitário, cada firma R$ 2,05
testamento, incluindo traslado, certidão e distribuição R$ 81,70
tevogação de testamento, incluindo traslado, certidão e distribuição R$ 40,90
aprovação de testamento cerrado R$ 20,50
Cancelamento de protesto R$ 12,10
Intimação e edital R$ 20,50
Protestos:
até R$ 13,94 R$ 4,20
até R$ 27,62 R$ 8,20
até R$ 69,52 R$ 16,30
até R$ 139,13 R$ 31,00
até R$ 278,34 R$ 45,15
até R$ 417,35 R$ 59,70
acima de R$ 417,35 R$ 59,70
de mais de R$ 417,35 por R$ 1,35 ou fração R$ 0,25 com o limite máximo de R$ 123,90

Simples apontamento, com resgate do título em cartório: 50% (cinquenta por cento) dos valores do item II seguinte
habilitação, compreendendo todos os atos do processo, certidão de habilitação e a extraída do livro talão R$ 177,00
afixação, publicação e arquivamento de edital remetido por oficial de outra jurisdição, inclusive a respectiva certidão R$ 51,70
dispensa total ou parcial de editais de proclama juntada de quaisquer documentos R$ 25,60
Inscrição de casamento religioso no Registro Civil, inclusive a certidão extraída do livro talão R$ 47,50
diligências para a celebração de casamento fora da sala do Oficial de Registro ou da sede do foro R$ 257,90
Retificação de casamento:
mediante prova documental R$ 40,90
mediante justificação no juízo do registro, com ou sem prova documental complementar R$ 61,25
Nota 1ª: O ato da celebração de casamento será gratuito, salvo ocorrendo a hipótese prevista no item III desta tabela.
Nota 2ª: São inteiramente gratuitos e isentos de selo e quaisquer emolumentos e custas a habilitação para casamento, o registro, a primeira certidão, desde que os cônjuges sejam reconhecidamente pobres, o que se comprovará por atestação de autoridade competente.
Nota 3ª: Do mesmo modo da nota anterior se procederá quanto ao registro de nascimento, quando as mesmas circunstâncias ocorrerem em relação aos pais.
Obs: Aplicar, se o caso, a norma do art. 46 da Lei nº 6.015/73.

Transcrição e inscrição, com valor declarado no instrumento, com uma certidão:
até R$ 1.793,97 R$ 62,80
de mais de R$ 1.793,97 até R$ 10.848,50 R$ 266,45
de mais de R$ 10.848,50 até R$ 19.504,58 R$ 396,30
de mais de R$ 19.504,58 até R$ 30.926,19 R$ 533,26
de mais de R$ 30.926,19 até R$ 40.733,11 R$ 592,10
de mais de R$ 40.733,11 até R$ 48.207,00 R$ 629,55
de mais de R$ 48.207,00 com o limite máximo de R$ 670,65
1. Transcrição e inscrição sem valor declarado no instrumento. Aplicar-se-á a tabela constante na tabela acima, ficando o apresentante obrigado a estimar o valor, por escrito.
Não aceitando, o oficial levantará dúvida a ser decidida de plano pelo Juiz, sem recurso. Não atendido o oficial, os emolumentos ficam reduzidos a 20% (vinte por cento).
2. Averbações, com valor declarado no instrumento. Os emolumentos serão os da tabela acima, com a redução de 50% (cinqüenta por cento).
3. Averbação, sem valor declarado no documento. Observar-se-á o que dispõe o item 1.
Loteamento:
inscrição de memorial de loteamento urbano (e mais R$ 4,20 por lote) R$ 670,65
inscrição de memorial de loteamento rural (e mais R$ 2,55 por lote) R$ 412,70
averbação – os emolumentos previstos no item “2”.
Nota: Nos emolumentos previstos nas tabelas acima estão incluídos o arquivamento, indicações reais de pessoais, talão, comunicações, guias, extrato de matriz do registro Torrens e tudo o que for necessário a que se complete o ato.
Nota 1ª: Havendo aditamento do registro, pela prenotação, será pago o emolumento mínimo, cuja importância será deduzida afinal do valor do registro.
Nota 2ª: As publicações na imprensa correrão por conta do interessado ou instituidor do loteamento.
Nota 3ª: Nos emolumentos previstos nos itens I a V estão incluídos o arquivamento, indicações reais e pessoais, talão, comunicações, guias, extrato de matriz do registro Torrens e tudo o que for necessário a que se complete o ato.
no prazo legal R$ 43,20
fora do prazo legal até 12 anos R$ 43,20
fora do prazo legal depois de 12 anos R$ 49,10
fora do prazo legal mediante justificação no juízo de registro R$ 61,25
Nota: as custas referidas neste item incluem a certidão extraída do livro padrão.
Retificação de nascimento:
mediante prova documental R$ 40,90
mediante justificação no juízo do registro, com ou sem prova documental complementar R$ 61,25
Nota 1ª: O ato da celebração de casamento será gratuito, salvo ocorrendo a hipótese prevista no item III desta tabela.
Nota 2ª: São inteiramente gratuitos e isentos de selo e quaisquer emolumentos e custas a habilitação para casamento, o registro, a primeira certidão, desde que os cônjuges sejam reconhecidamente pobres, o que se comprovará por atestação de autoridade competente.
Nota 3ª: Do mesmo modo da nota anterior se procederá quanto ao registro de nascimento, quando as mesmas circunstâncias ocorrerem em relação aos pais.
Obs: Aplicar, se o caso, a norma do art. 46 da Lei nº 6.015/73.
no prazo legal R$ 43,20
fora do prazo legal até 12 anos R$ 43,20
fora do prazo legal depois de 12 anos R$ 49,10
fora do prazo legal mediante justificação no juízo de registro R$ 61,25
Nota: as custas referidas neste ítem incluem a certidão extraída do livro padrão.
Retificação de óbito:
mediante prova documental R$ 49,90
mediante justificação no juízo do registro, com ou sem prova documental complementar R$ 61,25
Matrículas de oficinas, impressoras de jornais e periódicos R$ 619,00
Inscrição de pessoa jurídica de fins científicos, culturais, beneficente ou religiosos, das associações de utilidade pública e das fundações,
inclusive todos os atos do processo, registro e arquivamento
R$ 204,40
Inscrições de pessoas jurídicas de fins econômicos,
incluindo todos os atos do processo, registro e arquivamento, sobre o capital declarado:
até R$ 347,78 R$ 61,65
até R$ 1.739,11 R$ 206,35
até R$ 3.478,13 R$ 309,25
de mais de R$ 3.478,13 por R$ 6,90 ou fração de R$: 1,10 com o limite máximo de R$ 619,00.
Nota: As pessoas jurídicas de fins econômicos, para inscrição, deverão obrigatoriamente indicar o seu capital.
Averbação R$ 40,90
Transcrição de títulos, documentos, papéis,
compromissos, instrumentos de contrato ou estatutos sem declaração de valor:
pela primeira folha R$ 49,10
pela subsequente, por folha R$ 10,35
Transcrição de títulos, documentos, papéis,
compromissos, instrumentos de contrato, com declaração de valor:
até R$ 347,78 R$ 61,65
até R$ 1.739,11 R$ 206,35
até R$ 3.478,13 R$ 309,25
de mais de R$ 3.478,13 por R$ 6,90 ou fração R$: 1,10 com limite máximo de R$ 619,00.