Tabela de custas
Saiba os valores dos serviços prestados pelos cartórios

Tabela Atualizada em: 01/01/2019 |

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O DISPONIBILIZADO NO DJ-E DE 20/12/2018, EDIÇÃO N. 243, FLS. 6-13. DATA DE PUBLICAÇÃO: 21/12/2018

Certidões:
com uma folha apenas R$ 7,95
por folha excedente R$ 2,00
Busca:
até 12 meses * R$ 1,05
até 05 anos * R$ 1,05
até 10 anos * R$ 2,45
até 20 anos * R$ 4,05
de mais de 20 anos * R$ 11,70
* Tempo de existência do cartório
Autenticação R$4,05
Escrituras de convenção de condomínio R$ 197,95
Escrituras sobre o valor da transação:
até R$ 1.737,16 R$ 121,70
de mais de R$ 1.737,16até R$ 10.504,99 R$ 516,10
de mais de R$ 10.504,99 até R$ 18.886,98 R$ 767,60
de mais de R$ 18.886,98 até R$ 29.946,93 R$ 1.033,00
de mais de R$ 29.946,93 até R$ 39.443,27 R$ 1.146,90
de mais de R$ 39.443,27 até R$ 46.680,47 R$ 1.219,20
de mais de R$ 46.680,47 até o máximo de R$ 1.298,85
Cancelamento de procuração por escritura pública de renúncia do mandado ou de sua cassação:
uma só pessoa, como tal se entendendo o marido e a mulher
ou sócios representativos de sociedade civil ou comercial que tenham obrigatoriamente de assinar
R$ 23,70
por outorgante que acrescer R$ 4,05
Nota: As custas fixadas desta tabela incluem traslado, certidão e distribuição.
Simples ou em causa própria:
um outorgante, como tal se entendendo marido e mulher ou sócios representativos de sociedade civil
ou comercial que obrigatoriamente tenham que assiná-la
R$ 39,90
por outorgante que acrescer R$ 4,05
uma R$ 4,05
as que excederem, cada uma (no mesmo documento) R$ 1,05
nos papéis destinados à matrícula em curso de ensino do primário ao universitário, cada firma R$ 2,00
testamento, incluindo traslado, certidão e distribuição R$ 79,10
tevogação de testamento, incluindo traslado, certidão e distribuição R$ 39,60
aprovação de testamento cerrado R$ 19,85
Cancelamento de protesto R$ 11,70
Intimação e edital R$ 19,85
Protestos:
até R$ 13,50 R$ 4,05
até R$ 26,75 R$ 7,95
até R$ 67,32 R$ 15,80
até R$ 134,72 R$ 30,00
até R$ 269,53 R$ 43,70
até R$ 404,13 R$ 57,80
acima de R$ 404,13 R$ 57,80
de mais de R$ 404,13 por R$ 1,30 ou fração R$ 0,25 com o limite máximo de R$ 119,95

Simples apontamento, com resgate do título em cartório: 50% (cinquenta por cento) dos valores do item II seguinte
habilitação, compreendendo todos os atos do processo, certidão de habilitação e a extraída do livro talão R$ 171,40
afixação, publicação e arquivamento de edital remetido por oficial de outra jurisdição, inclusive a respectiva certidão R$ 50,05
dispensa total ou parcial de editais de proclama juntada de quaisquer documentos R$ 24,80
Inscrição de casamento religioso no Registro Civil, inclusive a certidão extraída do livro talão R$ 46,00
diligências para a celebração de casamento fora da sala do Oficial de Registro ou da sede do foro R$ 249,75
Retificação de casamento:
mediante prova documental R$ 39,60
mediante justificação no juízo do registro, com ou sem prova documental complementar R$ 59,30
Nota 1ª: O ato da celebração de casamento será gratuito, salvo ocorrendo a hipótese prevista no item III desta tabela.
Nota 2ª: São inteiramente gratuitos e isentos de selo e quaisquer emolumentos e custas a habilitação para casamento, o registro, a primeira certidão, desde que os cônjuges sejam reconhecidamente pobres, o que se comprovará por atestação de autoridade competente.
Nota 3ª: Do mesmo modo da nota anterior se procederá quanto ao registro de nascimento, quando as mesmas circunstâncias ocorrerem em relação aos pais.
Obs: Aplicar, se o caso, a norma do art. 46 da Lei nº 6.015/73.

Transcrição e inscrição, com valor declarado no instrumento, com uma certidão:
até R$ 1.737,16 R$ 60,80
de mais de R$ 1.737,16 até R$ 10.504,99 R$ 258,00
de mais de R$ 10.504,99 até R$ 18.886,98 R$ 383,75
de mais de R$ 18.886,98 até R$ 29.946,93 R$ 516,35
de mais de R$ 29.946,93 até R$ 39.443,31 R$ 573,35
de mais de R$ 39.443,31 até R$ 46.680,55 R$ 609,60
de mais de R$ 46.680,55 com o limite máximo de R$ 649,40
1. Transcrição e inscrição sem valor declarado no instrumento. Aplicar-se-á a tabela constante na tabela acima, ficando o apresentante obrigado a estimar o valor, por escrito.
Não aceitando, o oficial levantará dúvida a ser decidida de plano pelo Juiz, sem recurso. Não atendido o oficial, os emolumentos ficam reduzidos a 20% (vinte por cento).
2. Averbações, com valor declarado no instrumento. Os emolumentos serão os da tabela acima, com a redução de 50% (cinqüenta por cento).
3. Averbação, sem valor declarado no documento. Observar-se-á o que dispõe o item 1.
Loteamento:
inscrição de memorial de loteamento urbano (e mais R$ 4,05 por lote) R$ 649,40
inscrição de memorial de loteamento rural (e mais R$ 2,45por lote) R$ 399,65
averbação – os emolumentos previstos no item “2”.
Nota: Nos emolumentos previstos nas tabelas acima estão incluídos o arquivamento, indicações reais de pessoais, talão, comunicações, guias, extrato de matriz do registro Torrens e tudo o que for necessário a que se complete o ato.
Nota 1ª: Havendo aditamento do registro, pela prenotação, será pago o emolumento mínimo, cuja importância será deduzida afinal do valor do registro.
Nota 2ª: As publicações na imprensa correrão por conta do interessado ou instituidor do loteamento.
Nota 3ª: Nos emolumentos previstos nos itens I a V estão incluídos o arquivamento, indicações reais e pessoais, talão, comunicações, guias, extrato de matriz do registro Torrens e tudo o que for necessário a que se complete o ato.
no prazo legal R$ 41,85
fora do prazo legal até 12 anos R$ 41,85
fora do prazo legal depois de 12 anos R$ 47,55
fora do prazo legal mediante justificação no juízo de registro R$ 59,30
Nota: as custas referidas neste item incluem a certidão extraída do livro padrão.
Retificação de nascimento:
mediante prova documental R$ 39,60
mediante justificação no juízo do registro, com ou sem prova documental complementar R$ 59,30
Nota 1ª: O ato da celebração de casamento será gratuito, salvo ocorrendo a hipótese prevista no item III desta tabela.
Nota 2ª: São inteiramente gratuitos e isentos de selo e quaisquer emolumentos e custas a habilitação para casamento, o registro, a primeira certidão, desde que os cônjuges sejam reconhecidamente pobres, o que se comprovará por atestação de autoridade competente.
Nota 3ª: Do mesmo modo da nota anterior se procederá quanto ao registro de nascimento, quando as mesmas circunstâncias ocorrerem em relação aos pais.
Obs: Aplicar, se o caso, a norma do art. 46 da Lei nº 6.015/73.
no prazo legal R$ 41,85
fora do prazo legal até 12 anos R$ 41,85
fora do prazo legal depois de 12 anos R$ 47,55
fora do prazo legal mediante justificação no juízo de registro R$ 59,30
Nota: as custas referidas neste ítem incluem a certidão extraída do livro padrão.
Retificação de óbito:
mediante prova documental R$ 39,60
mediante justificação no juízo do registro, com ou sem prova documental complementar R$ 59,30
Matrículas de oficinas, impressoras de jornais e periódicos R$ 599,40
Inscrição de pessoa jurídica de fins científicos, culturais, beneficente ou religiosos, das associações de utilidade pública e das fundações,
inclusive todos os atos do processo, registro e arquivamento
R$ 197,95
Inscrições de pessoas jurídicas de fins econômicos,
incluindo todos os atos do processo, registro e arquivamento, sobre o capital declarado:
até R$ 336,77 R$ 59,70
até R$ 1.684,04 R$ 199,80
até R$ 3.368,00 R$ 299,45
de mais de R$ 3.236,92 por R$ 6,45 ou fração de R$: 1,00 com o limite máximo de R$ 576,05.
Nota: As pessoas jurídicas de fins econômicos, para inscrição, deverão obrigatoriamente indicar o seu capital.
Averbação R$ 38,05
Transcrição de títulos, documentos, papéis,
compromissos, instrumentos de contrato ou estatutos sem declaração de valor:
pela primeira folha R$ 47,55
pela subsequente, por folha R$ 10,00
Transcrição de títulos, documentos, papéis,
compromissos, instrumentos de contrato, com declaração de valor:
até R$ 336,77 R$ 59,70
até R$ 1.684,04 R$ 199,80
até R$ 3.368,00 R$ 299,45
de mais de R$ 3.368,00 por R$ 6,70 ou fração R$:1,05 com limite máximo de R$ 599,40.