Tabela de custas
Saiba os valores (com ISSQN) dos serviços prestados pelos cartórios
- Atualização da tabela
- Certidões
- Autenticação de fotocópias
- Escritura
- Procuração
- Reconhecimento de firma
- Testamento
- Protesto de títulos
- Registro de casamento
- Registro de imóveis
- Registro de nascimento
- Registro de óbito
- Registro de pessoa júridica
- Registro de títulos e documentos
Tabela Atualizada em: 01/01/2024 |
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⇒ TABELA COMPLETA DE EMOLUMENTOS 2024 COM ISSQN
Certidões: | |
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com uma folha apenas | R$ 10,99 |
por folha excedente | R$ 2,80 |
Busca: | |
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até 12 meses * | R$ 1,43 |
até 05 anos * | R$ 1,43 |
até 10 anos * | R$ 3,41 |
até 20 anos * | R$ 5,66 |
de mais de 20 anos * | R$ 16,21 |
* Tempo de existência do cartório |
Autenticação | R$5,66 |
Escrituras de convenção de condomínio | R$ 274,84 |
Escrituras sobre o valor da transação: | |
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até R$ 2.297,23 | R$ 169,00 |
de mais de R$ 2.297,23 até R$ 13.891,84 | R$ 716,58 |
de mais de R$ 13.891,84 até R$ 24.976,23 | R$ 1.065,78 |
de mais de R$ 24.976,23 até R$ 39.601,95 | R$ 1.434,37 |
de mais de R$ 39.601,95 até R$ 52.159,94 | R$ 1.592,49 |
de mais de R$ 52.159,94 até R$ 61.730,47 | R$ 1.692,84 |
de mais de R$ 61.730,47 até o máximo de R$ 1.717,54 + (ISSQN 85,88). | R$ 1.803,42 |
Cancelamento de procuração por escritura pública de renúncia do mandado ou de sua cassação: | |
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uma só pessoa, como tal se entendendo o marido e a mulher ou sócios representativos de sociedade civil ou comercial que tenham obrigatoriamente de assinar | R$ 32,87 |
por outorgante que acrescer | R$ 5,66 |
Nota: As custas fixadas desta tabela incluem traslado, certidão e distribuição. |
Simples ou em causa própria: | |
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um outorgante, como tal se entendendo marido e mulher ou sócios representativos de sociedade civil ou comercial que obrigatoriamente tenham que assiná-la | R$ 55,40 |
por outorgante que acrescer | R$ 5,66 |
uma | R$ 5,66 |
as que excederem, cada uma (no mesmo documento) | R$ 1,43 |
nos papéis destinados à matrícula em curso de ensino do primário ao universitário, cada firma | R$ 2,80 |
testamento, incluindo traslado, certidão e distribuição | R$ 109,81 |
revogação de testamento, incluindo traslado, certidão e distribuição | R$ 55,01 |
aprovação de testamento cerrado | R$ 27,58 |
Cancelamento de protesto | R$ 16,21 |
Intimação e edital | R$ 27,58 |
Protestos: | |
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até R$ 17,85 | R$ 5,66 |
até R$ 35,36 | R$ 10,99 |
até R$ 89,03 | R$ 21,92 |
até R$ 178,17 | R$ 41,65 |
até R$ 356,42 | R$ 60,73 |
até R$ 534,43 | R$ 80,24 |
acima de R$ 534,43 e mais, por R$ 1,73 ou fração com o limite máximo de R$ 158,69 + (ISSQN R$7,93) = R$166,62 | R$ 0,33 |
Simples apontamento, com resgate do título em cartório: 50% (cinquenta por cento) dos valores do item II seguinte |
habilitação, compreendendo todos os atos do processo, certidão de habilitação e a extraída do livro talão | R$ 238,01 |
afixação, publicação e arquivamento de edital remetido por oficial de outra jurisdição, inclusive a respectiva certidão | R$ 69,57 |
dispensa total ou parcial de editais de proclama juntada de quaisquer documentos | R$ 34,40 |
Inscrição de casamento religioso no Registro Civil, inclusive a certidão extraída do livro talão | R$ 63,86 |
diligências para a celebração de casamento fora da sala do Oficial de Registro ou da sede do foro | R$ 346,78 |
Retificação de casamento: | |
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mediante prova documental | R$ 55,01 |
mediante justificação no juízo do registro, com ou sem prova documental complementar | R$ 82,33 |
Nota 1ª: O ato da celebração de casamento será gratuito, salvo ocorrendo a hipótese prevista no item III desta tabela. | |
Nota 2ª: São inteiramente gratuitos e isentos de selo e quaisquer emolumentos e custas a habilitação para casamento, o registro, a primeira certidão, desde que os cônjuges sejam reconhecidamente pobres, o que se comprovará por atestação de autoridade competente. | |
Nota 3ª: Do mesmo modo da nota anterior se procederá quanto ao registro de nascimento, quando as mesmas circunstâncias ocorrerem em relação aos pais. Obs: Aplicar, se o caso, a norma do art. 46 da Lei nº 6.015/73. |
Transcrição e inscrição, com valor declarado no instrumento, com uma certidão: | |
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até R$ 2.297,23 | R$ 84,47 |
de mais de R$ 2.297,23 até R$ 13.891,84 | R$ 358,26 |
de mais de R$ 13.891,84 até R$ 24.976,23 | R$ 532,86 |
de mais de R$ 24.976,23 até R$ 39.601,95 | R$ 717,02 |
de mais de R$ 39.601,95 até R$ 52.160,02 | R$ 796,11 |
de mais de R$ 52.160,02 até R$ 61.730,56 | R$ 846,50 |
de mais de R$ 61.730,56 com o limite máximo de R$858,79 + (ISSQN 42,94) = 901,73 | R$ 901,73 |
1. Transcrição e inscrição sem valor declarado no instrumento. Aplicar-se-á a tabela constante na tabela acima, ficando o apresentante obrigado a estimar o valor, por escrito. Não aceitando, o oficial levantará dúvida a ser decidida de plano pelo Juiz, sem recurso. Não atendido o oficial, os emolumentos ficam reduzidos a 20% (vinte por cento). | |
2. Averbações, com valor declarado no instrumento. Os emolumentos serão os da tabela acima, com a redução de 50% (cinqüenta por cento). | |
3. Averbação, sem valor declarado no documento. Observar-se-á o que dispõe o item 1. |
Loteamento: | |
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inscrição de memorial de loteamento urbano (e mais R$ 5,39 por lote) | R$ 901,73 |
inscrição de memorial de loteamento rural (e mais R$ 3,25 por lote) | R$ 554,96 |
averbação – os emolumentos previstos no item "2". | |
Nota: Nos emolumentos previstos nas tabelas acima estão incluídos o arquivamento, indicações reais de pessoais, talão, comunicações, guias, extrato de matriz do registro Torrens e tudo o que for necessário a que se complete o ato. |
Nota 1ª: Havendo aditamento do registro, pela prenotação, será pago o emolumento mínimo, cuja importância será deduzida afinal do valor do registro. | |
Nota 2ª: As publicações na imprensa correrão por conta do interessado ou instituidor do loteamento. | |
Nota 3ª: Nos emolumentos previstos nos itens I a V estão incluídos o arquivamento, indicações reais e pessoais, talão, comunicações, guias, extrato de matriz do registro Torrens e tudo o que for necessário a que se complete o ato. |
no prazo legal | R$ 58,09 |
fora do prazo legal até 12 anos | R$ 58,09 |
fora do prazo legal depois de 12 anos | R$ 66,00 |
fora do prazo legal mediante justificação no juízo de registro | R$ 82,33 |
Nota: as custas referidas neste item incluem a certidão extraída do livro padrão. |
Retificação de nascimento: | |
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mediante prova documental | R$ 55,01 |
mediante justificação no juízo do registro, com ou sem prova documental complementar | R$ 82,33 |
Nota 1ª: O ato da celebração de casamento será gratuito, salvo ocorrendo a hipótese prevista no item III desta tabela. | |
Nota 2ª: São inteiramente gratuitos e isentos de selo e quaisquer emolumentos e custas a habilitação para casamento, o registro, a primeira certidão, desde que os cônjuges sejam reconhecidamente pobres, o que se comprovará por atestação de autoridade competente. | |
Nota 3ª: Do mesmo modo da nota anterior se procederá quanto ao registro de nascimento, quando as mesmas circunstâncias ocorrerem em relação aos pais. | |
Obs: Aplicar, se o caso, a norma do art. 46 da Lei nº 6.015/73. |
no prazo legal | R$ 58,09 |
fora do prazo legal até 12 anos | R$ 58,09 |
fora do prazo legal depois de 12 anos | R$ 66,00 |
fora do prazo legal mediante justificação no juízo de registro | R$ 82,33 |
Nota: as custas referidas neste ítem incluem a certidão extraída do livro padrão. |
Retificação de óbito: | |
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mediante prova documental | R$ 55,01 |
mediante justificação no juízo do registro, com ou sem prova documental complementar | R$ 82,33 |
Matrículas de oficinas, impressoras de jornais e periódicos | R$ 832,32 |
Inscrição de pessoa jurídica de fins científicos, culturais, beneficente ou religiosos, das associações de utilidade pública e das fundações, inclusive todos os atos do processo, registro e arquivamento | R$ 274,84 |
Inscrições de pessoas jurídicas de fins econômicos, incluindo todos os atos do processo, registro e arquivamento, sobre o capital declarado: | |
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até R$ 445,34 | R$ 82,88 |
até R$ 2.226,99 | R$ 277,42 |
até R$ 4.453,85 | R$ 415,86 |
de mais de R$ 4.453,85 por R$ 8,79 ou fração 1,43 com o limite máximo de R$ 792,69 + (ISSQN R$39,63) = R$ 832,32 | |
Nota: As pessoas jurídicas de fins econômicos, para inscrição, deverão obrigatoriamente indicar o seu capital. |
Averbação | R$ 55,01 |
Transcrição de títulos, documentos, papéis, compromissos, instrumentos de contrato ou estatutos sem declaração de valor: | |
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pela primeira folha | R$ 66,00 |
pela subsequente, por folha | R$ 13,90 |
Transcrição de títulos, documentos, papéis, compromissos, instrumentos de contrato, com declaração de valor: | |
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até R$ 445,34 | R$ 82,88 |
até R$ 2.226,99 | R$ 277,42 |
até R$ 4.453,85 | R$ 415,86 |
de mais de R$ 4.453,85 por R$ 8,79 ou fração R$: 1,43 com limite máximo de R$ 792,69 + (ISSQN R$ 39,63) = R$ 832,32. |