Tabela de custas
Saiba os valores (com ISSQN) dos serviços prestados pelos cartórios

Tabela Atualizada em: 01/01/2024 |

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⇒ TABELA COMPLETA DE EMOLUMENTOS 2024 COM ISSQN
Certidões:
com uma folha apenasR$ 10,99
por folha excedenteR$ 2,80
Busca:
até 12 meses *R$ 1,43
até 05 anos *R$ 1,43
até 10 anos *R$ 3,41
até 20 anos *R$ 5,66
de mais de 20 anos *R$ 16,21
* Tempo de existência do cartório
AutenticaçãoR$5,66
Escrituras de convenção de condomínioR$ 274,84
Escrituras sobre o valor da transação:
até R$ 2.297,23R$ 169,00
de mais de R$ 2.297,23 até R$ 13.891,84R$ 716,58
de mais de R$ 13.891,84 até R$ 24.976,23R$ 1.065,78
de mais de R$ 24.976,23 até R$ 39.601,95R$ 1.434,37
de mais de R$ 39.601,95 até R$ 52.159,94R$ 1.592,49
de mais de R$ 52.159,94 até R$ 61.730,47R$ 1.692,84
de mais de R$ 61.730,47 até o máximo de R$ 1.717,54 + (ISSQN 85,88).R$ 1.803,42
Cancelamento de procuração por escritura pública de renúncia do mandado ou de sua cassação:
uma só pessoa, como tal se entendendo o marido e a mulher
ou sócios representativos de sociedade civil ou comercial que tenham obrigatoriamente de assinar		R$ 32,87
por outorgante que acrescerR$ 5,66
Nota: As custas fixadas desta tabela incluem traslado, certidão e distribuição.
Simples ou em causa própria:
um outorgante, como tal se entendendo marido e mulher ou sócios representativos de sociedade civil
ou comercial que obrigatoriamente tenham que assiná-la		R$ 55,40
por outorgante que acrescerR$ 5,66
umaR$ 5,66
as que excederem, cada uma (no mesmo documento)R$ 1,43
nos papéis destinados à matrícula em curso de ensino do primário ao universitário, cada firmaR$ 2,80
testamento, incluindo traslado, certidão e distribuiçãoR$ 109,81
revogação de testamento, incluindo traslado, certidão e distribuiçãoR$ 55,01
aprovação de testamento cerradoR$ 27,58
Cancelamento de protestoR$ 16,21
Intimação e editalR$ 27,58
Protestos:
até R$ 17,85R$ 5,66
até R$ 35,36R$ 10,99
até R$ 89,03R$ 21,92
até R$ 178,17R$ 41,65
até R$ 356,42R$ 60,73
até R$ 534,43R$ 80,24
acima de R$ 534,43 e mais, por R$ 1,73 ou fração com o limite máximo de R$ 158,69 + (ISSQN R$7,93) = R$166,62R$ 0,33
 

Simples apontamento, com resgate do título em cartório: 50% (cinquenta por cento) dos valores do item II seguinte
habilitação, compreendendo todos os atos do processo, certidão de habilitação e a extraída do livro talãoR$ 238,01
afixação, publicação e arquivamento de edital remetido por oficial de outra jurisdição, inclusive a respectiva certidãoR$ 69,57
dispensa total ou parcial de editais de proclama juntada de quaisquer documentosR$ 34,40
Inscrição de casamento religioso no Registro Civil, inclusive a certidão extraída do livro talãoR$ 63,86
diligências para a celebração de casamento fora da sala do Oficial de Registro ou da sede do foroR$ 346,78
Retificação de casamento:
mediante prova documentalR$ 55,01
mediante justificação no juízo do registro, com ou sem prova documental complementarR$ 82,33
Nota 1ª: O ato da celebração de casamento será gratuito, salvo ocorrendo a hipótese prevista no item III desta tabela.
Nota 2ª: São inteiramente gratuitos e isentos de selo e quaisquer emolumentos e custas a habilitação para casamento, o registro, a primeira certidão, desde que os cônjuges sejam reconhecidamente pobres, o que se comprovará por atestação de autoridade competente.
Nota 3ª: Do mesmo modo da nota anterior se procederá quanto ao registro de nascimento, quando as mesmas circunstâncias ocorrerem em relação aos pais.
Obs: Aplicar, se o caso, a norma do art. 46 da Lei nº 6.015/73.
Transcrição e inscrição, com valor declarado no instrumento, com uma certidão:
até R$ 2.297,23R$ 84,47
de mais de R$ 2.297,23 até R$ 13.891,84R$ 358,26
de mais de R$ 13.891,84 até R$ 24.976,23R$ 532,86
de mais de R$ 24.976,23 até R$ 39.601,95R$ 717,02
de mais de R$ 39.601,95 até R$ 52.160,02R$ 796,11
de mais de R$ 52.160,02 até R$ 61.730,56R$ 846,50
de mais de R$ 61.730,56 com o limite máximo de R$858,79 + (ISSQN 42,94) = 901,73R$ 901,73
1. Transcrição e inscrição sem valor declarado no instrumento. Aplicar-se-á a tabela constante na tabela acima, ficando o apresentante obrigado a estimar o valor, por escrito.
Não aceitando, o oficial levantará dúvida a ser decidida de plano pelo Juiz, sem recurso. Não atendido o oficial, os emolumentos ficam reduzidos a 20% (vinte por cento).
2. Averbações, com valor declarado no instrumento. Os emolumentos serão os da tabela acima, com a redução de 50% (cinqüenta por cento).
3. Averbação, sem valor declarado no documento. Observar-se-á o que dispõe o item 1.
Loteamento:
inscrição de memorial de loteamento urbano (e mais R$ 5,39 por lote)R$ 901,73
inscrição de memorial de loteamento rural (e mais R$ 3,25 por lote)R$ 554,96
averbação – os emolumentos previstos no item "2". 
Nota: Nos emolumentos previstos nas tabelas acima estão incluídos o arquivamento, indicações reais de pessoais, talão, comunicações, guias, extrato de matriz do registro Torrens e tudo o que for necessário a que se complete o ato.
Nota 1ª: Havendo aditamento do registro, pela prenotação, será pago o emolumento mínimo, cuja importância será deduzida afinal do valor do registro.
Nota 2ª: As publicações na imprensa correrão por conta do interessado ou instituidor do loteamento.
Nota 3ª: Nos emolumentos previstos nos itens I a V estão incluídos o arquivamento, indicações reais e pessoais, talão, comunicações, guias, extrato de matriz do registro Torrens e tudo o que for necessário a que se complete o ato.
no prazo legalR$ 58,09
fora do prazo legal até 12 anosR$ 58,09
fora do prazo legal depois de 12 anosR$ 66,00
fora do prazo legal mediante justificação no juízo de registroR$ 82,33
Nota: as custas referidas neste item incluem a certidão extraída do livro padrão.
Retificação de nascimento:
mediante prova documentalR$ 55,01
mediante justificação no juízo do registro, com ou sem prova documental complementarR$ 82,33
Nota 1ª: O ato da celebração de casamento será gratuito, salvo ocorrendo a hipótese prevista no item III desta tabela.
Nota 2ª: São inteiramente gratuitos e isentos de selo e quaisquer emolumentos e custas a habilitação para casamento, o registro, a primeira certidão, desde que os cônjuges sejam reconhecidamente pobres, o que se comprovará por atestação de autoridade competente.
Nota 3ª: Do mesmo modo da nota anterior se procederá quanto ao registro de nascimento, quando as mesmas circunstâncias ocorrerem em relação aos pais.
Obs: Aplicar, se o caso, a norma do art. 46 da Lei nº 6.015/73.
no prazo legalR$ 58,09
fora do prazo legal até 12 anosR$ 58,09
fora do prazo legal depois de 12 anosR$ 66,00
fora do prazo legal mediante justificação no juízo de registroR$ 82,33
Nota: as custas referidas neste ítem incluem a certidão extraída do livro padrão.
Retificação de óbito:
mediante prova documentalR$ 55,01
mediante justificação no juízo do registro, com ou sem prova documental complementarR$ 82,33
Matrículas de oficinas, impressoras de jornais e periódicosR$ 832,32
Inscrição de pessoa jurídica de fins científicos, culturais, beneficente ou religiosos, das associações de utilidade pública e das fundações,
inclusive todos os atos do processo, registro e arquivamento		R$ 274,84
Inscrições de pessoas jurídicas de fins econômicos,
incluindo todos os atos do processo, registro e arquivamento, sobre o capital declarado:
até R$ 445,34R$ 82,88
até R$ 2.226,99R$ 277,42
até R$ 4.453,85R$ 415,86
de mais de R$ 4.453,85 por R$ 8,79 ou fração 1,43 com o limite máximo de R$ 792,69 + (ISSQN R$39,63) = R$ 832,32
Nota: As pessoas jurídicas de fins econômicos, para inscrição, deverão obrigatoriamente indicar o seu capital.
AverbaçãoR$ 55,01
Transcrição de títulos, documentos, papéis,
compromissos, instrumentos de contrato ou estatutos sem declaração de valor:
pela primeira folhaR$ 66,00
pela subsequente, por folhaR$ 13,90
Transcrição de títulos, documentos, papéis,
compromissos, instrumentos de contrato, com declaração de valor:
até R$ 445,34R$ 82,88
até R$ 2.226,99R$ 277,42
até R$ 4.453,85R$ 415,86
de mais de R$ 4.453,85 por R$ 8,79 ou fração R$: 1,43 com limite máximo de R$ 792,69 + (ISSQN R$ 39,63) = R$ 832,32.