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Receita Federal altera processo de emissão do CNPJ
A partir de 1º de dezembro, entra em vigor uma
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Estadão: Autocuratela: como é a nova norma que permite a idoso decidir quem cuidará de sua saúde e patrimônio
Juízes passam a ser obrigados a consultar central de informações
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Devedor fiduciário responde por taxas de condomínio até entregar imóvel ao credor
A responsabilidade do credor fiduciário pelo pagamento das despesas condominiais
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Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai
O sobrenome, que é extensão da personalidade e elemento de
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Atos da Corregedoria
Comunicação
Corregedorias apontam boas práticas para atuação de correição
Com foco no trabalho colaborativo e em rede, a Corregedoria
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Comissões de soluções fundiárias iniciam diálogo para mediação em terra indígena em RO
A Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de
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Provimento nº 196/2025 do CNJ regulamenta busca e apreensão extrajudicial de bens móveis
O CNJ publicou em 4 de junho de 2025 o Provimento
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Provimento nº 195/2025 do CNJ amplia uso de geotecnologia no Registro de Imóveis
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº
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Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal - ANOREG/DF
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