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Provimento nº 131, de 30 de junho de 2022

Altera o § 3º do art. 7º do Provimento n. 62, de 14 de novembro de 2017. CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO a Resolução CNJ nº 228, de 22 de junho de 2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a […]

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Tecnologia pode ajudar 3 milhões de brasileiros sem registro civil

Versão digital da nova carteira de identidade brasileira – Ministério da Economia/Divulgação A tecnologia pode ser um caminho para integrar à sociedade os 3 milhões de brasileiros, que, sem registro civil, não têm acesso a direitos básicos. A condição, foco deste 16 de setembro, Dia Internacional da Identidade, vai além de questões psicológicas e emocionais. Significa […]

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Provimento CNJ n. 121, de 13 de julho de 2021, diretrizes sobre Usucapião Extrajudicial

Altera o Provimento n. 65/2017, que estabelece diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis. Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 22/07/2021, Edição n. 186/2021, Seção Corregedoria, p. 4), o Provimento CNJ n. 121/2021, alterando o Provimento CNJ n. 65/2017, que estabelece diretrizes para o procedimento […]

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